A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://cactomidia.com.br/secult-inicia-serie-de-encontros-regionais-com-dirigentes-municipais-e-encontro-com-comunicadores-no-interior-do-ceara/